A Escola Profissional de Murça (EPM), cumpre com as obrigações que para si decorrem da Lei de Proteção de Dados e da Lei de tratamento de dados pessoais e de proteção da privacidade no sector das telecomunicações eletrónicas. A nossa Política de Privacidade e Cookies explica como iremos tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar esta plataforma e os serviços que, por este meio, disponibilizamos.
1 – Recolha e Registo de Dados
A Escola Profissional de Murça (EPM), está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores da sua plataforma e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultam voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
Os dados pessoais recolhidos pela Escola Profissional de Murça (EPM), são processados automaticamente e destinam-se à gestão da ficha do cliente, dos seus serviços e dos seus pedidos de apoio e suporte. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da Escola Profissional de Murça (EPM) para efeitos de:
- Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente fornecendo dados para sua gestão, e faturação;
- Registar os pedidos de contacto, reservas ou orçamentos
- Envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à Escola Profissional de Murça (EPM) e aos serviços e produtos por ela prestados
Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela Escola Profissional de Murça (EPM) de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais na plataforma.
2 – Retificação ou eliminação dos dados fornecidos
2.1 – Fornecimento de dados e retificação
Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação dos seus dados, ora assim a Escola Profissional de Murça (EPM) oferece ao cliente o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo.
2.2 – Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade
Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.
O preenchimento da ficha de clientes, formulário de contacto, pedido de orçamentos, reservas e formulário de subscrição de newsletter é tida como indicação voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do cliente da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados, pela Escola Profissional de Murça (EPM), para os fins comerciais a que se destinam.
Ora, assim, a Escola Profissional de Murça (EPM) reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo cliente até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.
2.3 – Eliminação dos dados
Muito embora a Escola Profissional de Murça (EPM) não se comprometa a armazenar os dados do cliente depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a Escola Profissional de Murça (EPM) não poderá aferir com certeza se o cliente pretende ou não manter-se inscrito como cliente Escola Profissional de Murça (EPM).
Se for do interesse do cliente não ser mais contactado pela Escola Profissional de Murça (EPM) e que a Escola Profissional de Murça (EPM) não guarde mais os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Escola Profissional de Murça (EPM) para os dados de contacto indicados no ponto 6, da presente Política de Privacidade
3 – Segurança e utilização da sua informação
A Escola Profissional de Murça (EPM) compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir ou sob qualquer outro título, a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores da nossa plataforma, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A Escola Profissional de Murça (EPM) assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.
Qualquer tentativa de violação da base de dados da presente plataforma será objeto de ação penal e queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.
4 – Conservação da informação pessoal
Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a Escola Profissional de Murça (EPM), procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.
A conservação dessa informação permite que a Escola Profissional de Murça (EPM) continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.
5 – Entidade responsável
O proprietário do domínio https://www.epmurca.edu.pt/ e a entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a Escola Profissional de Murça (EPM), com sede na Escola Profissional de Murça (EPM), R. Marquês de Valle Flôr N.º2, 5090-138 Murça, Sociedade por Quotas nº 504537822, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:
- Telefone: +351 259 511 023
- Morada: R. Marquês de Valle Flôr N.º 2, 5090-138 Murça
- Email: epmurca@gmail.com
A nossa política de Cookies
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