Termos e condições

O Utilizador da plataforma reconhece que ao usar a mesma está a aceitar os presentes Termos de Utilização.

Alteração dos Termos de Utilização

A Escola Profissional de Murça (EPM), reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização. Deve verificar as alterações e se não concordar, deve abandonar a plataforma.

Acesso ao Sistema

A Escola Profissional de Murça (EPM), tem o direito exclusivo de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à plataforma, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a plataforma ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos desta plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações, bem como o modo como são representadas graficamente na plataforma, incluindo as marcas, logotipos, símbolos e a disposição e estrutura da mesma são da titularidade da Escola Profissional de Murça (EPM)

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nesta plataforma ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da Escola Profissional de Murça (EPM) A utilização de marcas e logótipos nesta plataforma assim como a disponibilização dos materiais nela existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados Pessoais

A utilização desta plataforma implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. Caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões ou proceder à marcação de reuniões deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta plataforma.

Informações

A informação disponibilizada na plataforma visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Escola Profissional de Murça (EPM)

As informações disponibilizadas foram objeto de análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, e não dispensando, por exemplo, a consulta aos serviços prestados.

Os preços da Tabela Geral são suscetíveis de alterações, sendo de imediato comunicadas afixando localmente, bem como no próprio website.

Responsabilidade

O website Escola Profissional de Murça (EPM), possui os adequados níveis de segurança, contudo, na medida do permitido por lei, Escola Profissional de Murça (EPM), não será responsável por danos diretos ou indiretos (incluindo, a título meramente enunciativo, os danos por perda de dados ou benefícios) que derivam da utilização do website, assim como:

Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações, circuito elétrico ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;

Falhas e danos derivados da incompatibilidade dos serviços ou conteúdos do website com outros serviços, conteúdos ou programas informáticos utilizados pelo utilizador;

Uso indevido de serviços e conteúdos postos à disposição pelo Escola Profissional de Murça (EPM), como chats, grupos de notícias, fóruns, blogs, páginas pessoais, etc.;

Criação de uma identidade falsa, utilização de ‘clones’ ou qualquer outro meio que permita navegar pela página web com uma aparência ou identidade falsa para qualquer motivo, especialmente com o propósito de enganar a terceiros a respeito da identidade do remetente ou origem da mensagem. Desta forma, são proibidos quaisquer recursos técnicos, logísticos ou tecnológicos em virtude dos quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, dos conteúdos do sítio web, ou do esforço levado a cabo pela Escola Profissional de Murça (EPM), para o seu funcionamento. Em concreto, salvo autorização expressa, é proibido todo o banner, ligação, hiperligação, framing ou algo similar que possa estabelecer-se em direção ao website Escola Profissional de Murça (EPM) Qualquer transgressão ao disposto neste ponto será considerada um atentado aos legítimos direitos de propriedade intelectual Escola Profissional de Murça (EPM), sobre o sítio web e sobre os conteúdos do mesmo.

Links

O site https://www.epmurca.edu.pt/ poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Escola Profissional de Murça (EPM), pelo que não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para a plataforma https://www.epmurca.edu.pt/ carece de autorização prévia, por escrito.

Condições de Uso

A utilização do website Escola Profissional de Murça (EPM), é gratuita.

O Utilizador poderá, contudo, subscrever através do website serviços e produtos, aos quais podem estar associados custos e condições.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da plataforma é aplicável a Lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.

Litígio

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

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